A reforma do Código Florestal está na pauta de votação de hoje no plenário da Câmara sem haver nem sequer sombra de acordo em torno dos temas mais polêmicos. Ao fazer 21 mudanças no texto aprovado no Senado, o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) adicionou combustível a uma discussão complexa por tratar de questões nevrálgicas tanto para ambientalistas quanto para representantes do setor produtivo, como o estabelecimento de regras nacionais para a recomposição da vegetação ao longo dos rios e a punição a quem desmatou em áreas de proteção permanente (APPs) até 2008. ;Não me parece algo inteligente uma regrinha de Brasília valer para seis biomas diferentes;, defende o relator.
Piau reconhece, contudo, que a falta de acordo em torno do texto pode tensionar a votação de hoje. Mas o relator enaltece as mudanças ao defender que o ;projeto cuida do meio ambiente com uma grande profundidade;.
"Não se pode imputar esses equívocos a quem abriu seu terreno quando não havia lei. É nesse erro que as pessoas incorrem ao falar em anistia. Não há anistia"
"O veto presidencial pode representar um desastre sem um novo instrumento legislativo"
Uma das principais críticas ao seu relatório é a questão da anistia ao produtor que desmatou antes de 2008. Essa mudança não compromete o sentido do novo código em relação ao texto aprovado no Senado?
Desde que o Brasil foi descoberto, em 1500, até 2012, ele vem sofrendo um processo de interiorização. E as plantações foram sendo feitas nas beiras dos rios, nos cursos d;água. Não tinha lei impedindo o cultivo nas margens. Em 1965, começou uma exigência de uma faixa de 5 metros ao longo dos rios, mas o próprio governo deixou de cumprir sua função. Em 1986, essa faixa passou para 30 metros. Em 1989, a faixa máxima de 100 metros passou para 500 metros, a legislação foi endurecendo. Mas na década de 1970, houve o estímulo do governo à drenagem de várzeas, que já eram APPs. Veio o estímulo ao plantio de café nos morros. Houve um acúmulo de erros ao longo dos anos, mas não se pode imputar esses equívocos a quem abriu seu terreno mesmo quando não havia lei. É nesse erro que as pessoas incorrem ao falar em anistia. Não há anistia.
Mas o texto não acaba beneficiando os desmatadores que abriram terrenos já na vigência da legislação atual?
Trata-se de uma minoria. Grande parte dos territórios no Sul e no Sudeste estão sendo ocupados há séculos. O cerrado brasileiro foi ocupado na década de 1970. O Brasil do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul foi aberto antes das regras vigentes hoje.
