postado em 24/04/2012 20:09
Brasília - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) classificou como ;leviana; as acusações por apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito feitas pela comissão parlamentar de inquérito (CPI), que investiga desde junho, no Senado, a atuação da entidade. A CPI do Ecad apresentou nesta terça-feira (24/4) o relatório final sobre as investigações.Segundo o advogado de defesa do Ecad, Rodrigo Fragoso, as apurações ;ignoraram; o parecer do Ministério Público Federal (MPF). ;É uma acuação leviana, porque o MPF não encontrou fraude alguma. Se houvesse fraude, a CPI teria indicado alguma inconsistência contábil nos balanços contábeis do Ecad. Coisa que mesmo em mais de mil páginas de relatório não foi feito;, reclamou.
Farias ainda destacou que as ponderações feitas pelos parlamentares não foram imparciais. ;O Ecad não encontrou aqui (Senado) um campo neutro para discutir o seu funcionamento. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir para garantir aos advogados sua legítima representação perante a CPI. A CPI ao longo dos trabalhos ignorou muitas ponderações feitas pelo Ecad;, disse.
[SAIBAMAIS]Fragoso preferiu não se posicionar em relação ao pedido de indiciamento de 12 pessoas. ;É preciso ler o relatório com cautela, conhecer exatamente os objetos de acusações, antes de formular defesa mais eficiente;, disse.
Segundo dados do Ecad, a entidade distribuiu R$ 411,8 milhões a mais de 92 mil compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos em 2011. O valor é 18% maior que o repassado no ano anterior.
;Foi exatamente esse valor que despertou muito interesse e, por isso, virou foco de atenção. É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico;, diz nota do Ecad.