postado em 27/04/2012 19:34
O Senado Federal, na última quarta-feira (25/4), aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de remédios em supermercados, armazéns e lojas de conveniência sem a apresentação de receita médica. De acordo com um artigo do projeto, os medicamentos poderão ser expostos em prateleiras, como qualquer outro produto vendido nos estabelecimentos, sem qualquer restrição quanto ao local e sem a necessidade da presença de um farmacêutico.Entidades do setor criticaram a aprovação feita pelos parlamentares. Para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias de Drogarias (Abrafarma), a comercialização de remédios em supermercados e outros locais semelhantes pode estimular o uso irracional.
%u201CVamos permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos que não são correlatos à saúde, sem farmacêuticos e o devido controle sanitário?%u201D, diz nota da entidade.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, acredita que esses estabelecimentos não têm condições de garantir o condicionamento adequado e o prazo de validade dos medicamentos.
%u201CTemos cerca de 80 mil farmácias e drogarias no país. Imagine levar [os remédios] a supermercados e armazéns. É um total descontrole. Quem vai fiscalizar isso?%u201D, disse João.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (Abimip), a aprovação do projeto foi uma surpresa.
%u201CNão temos posição definida. Nunca fizemos debate ou estudo sobre esse tema. Fomos pegos de surpresa%u201D, informou o diretor de relações-públicas da associação, Aurélio Saez.
Os senadores aprovaram essa medida no âmbito do Projeto de Lei de Conversão 7/2002 [que torna Medida Provisória em lei], de relatoria de Romero Jucá (PMDB-RR), que isenta o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para produtos destinados a pessoas com deficiência, como impressoras em braile e acessórios para cadeiras de rodas.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que tem o poder de vetá-lo.
Ao participar de um evento em São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, posicionou-se hoje contra a venda dos remédios sem prescrição médica e fora de farmácias e drogarias.
%u201CSeremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação.Não tenho opinião do que ela [Dilma Rousseff] vai fazer. Seguimos as orientações e diretrizes da presidente", disse o ministro.