postado em 11/05/2012 15:53
Brasília ; O ministro da Defesa, Celso Amorim, elogiou nesta sexta-feira (11/5) a escolha dos sete nomes que vão compor a Comissão da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988. Amorim destacou que a ausência de militares no grupo anunciado nesta quinta-feira (10/5) não consiste em dificuldades ou problemas futuros."A presença de militares na comissão não é uma reivindicação. O Brasil não é feito de civis e militares. Ele [o Brasil] é feito do povo brasileiro", disse o ministro, procurando pacificar as divergências entre militares e civis a respeito da comissão. "Os nomes são ótimos. Foram muito bem escolhidos pela presidenta Dilma. Acho que [a comissão] vai fazer um excelente trabalho", comentou o ministro durante a inauguração, em Brasília, da sala do Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Defesa.
O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (11/5) o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com a composição da Comissão da Verdade, formada por sete integrantes. A comissão será instalada no próximo dia 16 e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas desde 1946, período da ditadura do regime do ex-presidente Getúlio Vargas, até a promulgação da Constituição Federal, em 1988. A comissão, no entanto, não terá poder de punição.
No decreto, estão designados para compor a comissão, pela ordem: Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, e o jurista José Paulo Cavalcante Filho.
Também participam da comissão a psicanalista Maria Rita Kehl; o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais das Nações Unidas, tendo participado, por exemplo, da missão que denunciou, recentemente, violações de direitos humanos na Síria; e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha, que defendeu a presidenta Dilma durante a ditadura militar.
Os nomes dos integrantes da comissão foram anunciados ontem pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. Segundo ele, os sete integrantes foram escolhidos pessoalmente por Dilma a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos.
Traumann disse ainda que a própria Dilma fez o convite pessoalmente aos sete integrantes, em audiências desta quinta-feira (10/5), no Palácio do Planalto. Nos próximos dias, deve ser anunciado o nome do presidente do colegiado. Segundo ele, na instalação da comissão, estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A Comissão da Verdade terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e poderá aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Estão excluídas de participar do colegiado pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que ;não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão; ou ;estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público;.