postado em 15/05/2012 08:15
Aprovada no Congresso após anos e anos de uma difícil tramitação e sancionada em novembro passado, a Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira (16/5) com uma série de dúvidas pairando sobre sua execução no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e em outros níveis do Executivo. O governo federal promete ter, já nesta quarta, todos os ministérios cumprindo a regra, com seus Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) instalados e um sistema on-line, disponível para pedidos via internet. Todas as autarquias, empresas públicas, hospitais, universidades e centros de ensino também deverão aplicá-la.Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), a advogada Vânia Vieira ; responsável pela implantação da lei no governo federal ; defende que, embora a lei tenha nascido de uma reivindicação antiga de entidades da sociedade civil, da imprensa e do meio acadêmico, além de setores do próprio governo, a norma só será bem-sucedida se for usada pelo maior interessado em sua existência: o cidadão. O Correio preparou um mapa de acesso para facilitar o uso da nova legislação por parte do leitor. ;Se o cidadão não souber aplicá-la, a nova lei não vai ter servido de nada;, afirma a diretora.
