postado em 15/05/2012 14:42
Restos a pagar, excesso de pisos salariais e renúncias fiscais do governo federal que afetam as finanças municipais foram as principais dificuldades de gestão apresentadas pelos prefeitos nesta terça-feira (15/5), na abertura da 15; Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.;Estamos estrangulados por causa dos restos a pagar;, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, dirigindo-se à presidenta Dilma Rousseff, que participou do evento. Ele cita como uma das fontes de problemas a centralização financeira no governo federal.
;Todos sabem que 60% de toda a arrecadação vão para o governo federal. Essa centralização financeira é ruim e o governo tem de devolver [esses valores] para as prefeituras;, argumentou Ziulkoski. ;Sei dos esforços do governo mas, na prática, são R$ 24,6 bilhões em restos a pagar. Destes, R$16,8 bilhões são restos a pagar processados que ainda não foram pagos;, completou.
Segundo Ziulkoski, há muitos prefeitos que, apesar de já terem contratado obras, ainda aguardam o processamento para liberação dos recursos, que é feito pela Caixa Econômica Federal. ;Depois, o Judiciário acaba responsabilizando o gestor por esses restos a pagar;.
Outro ponto criticado pela CNM foi o que os prefeitos chamaram de ;proliferação; de pisos salariais. ;Nós somos a favor dos pisos, desde que eles possam ser cumpridos. Infelizmente não há, no Brasil, nenhum prefeito ou governador cumprindo a lei do piso. Só na área médica são R$ 54 bilhões em pisos [caso as propostas em tramitação sejam aprovadas pelo Congresso Nacional];, informou o representante dos prefeitos, dirigindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
Ziulkoski criticou também o fato de que, em meio a tanta adversidade, os municípios ainda tenham de abrir mão de mais receitas, devido a renúncias fiscais do governo federal em impostos que são partilhados pelos municípios. ;Dos R$52 bilhões renunciados, R$25 bilhões são nossos. Sei da dificuldade em se fazer a reforma tributária, mas essa deve estar entre as prioridades do país;.