postado em 15/05/2012 16:03
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (15/5) que um dos grandes desafios nas eleições municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.;O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações;, disse a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.
Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos. ;Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos [tribunais regionais eleitorais] TREs, entretanto, o uso da mídia [na internet] não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos.;
A ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, que também participou do evento, disse que a internet é um dos espaços mais caóticos de expressão e é quase impossível de ser fiscalizado. ;Acho quase impossível fiscalizar [a internet], disse. ;É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo;, defendeu.