postado em 15/05/2012 22:40
A Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, o substitutivo da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05), conhecida como PEC dos Cartórios. Foram 283 votos favoráveis, 130 contrários e oito abstenções. Para ser aprovado o substitutivo precisaria de, no mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados. A PEC torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas e de registro.Como o substitutivo da comissão foi rejeitado, caberá aos deputados votarem o texto original da PEC, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tentou votar o texto principal da proposta, mas a grande maioria dos partidos entrou em obstrução e a sessão foi encerrada. Nova votação deverá ser marcada futuramente.
O substitutivo da Comissão Especial, que não conseguiu os votos necessários para aprovação, estabelece que a titularidade dos cartórios seria concedida àqueles que assumiram os estabelecimentos cartorais até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do cartório há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da emenda constitucional.
Na primeira votação, a maioria dos partidos liberou suas bancadas para votar de acordo com suas convicções. No entanto, PMDB, PP, PTB e PDT recomendaram o voto favorável ao substitutivo. Apenas o bloco PV/PPS e o PSOL recomendaram voto contrário à proposta. Já no segundo encaminhamento de votação para o texto principal da PEC, praticamente a totalidade dos partidos entrou em obstrução à votação.