postado em 18/05/2012 15:29
O PPS protocolou hoje nesta sexta-feira (18/5) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República representação contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pelo suposto uso de um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para participar de encontro empresarial.Em nota, o MDIC nega que tenha ocorrido irregularidade, informando ainda que a consultoria jurídica da pasta fez uma consulta à Comissão de Ética Pública, que por sua vez não considerou ilegal o uso do avião pelo ministro.
A representação anexa notícias veiculadas no jornal O Globo e na revista digital Terra Magazine informando que Pimentel admitiu o uso do avião para deslocar-se da Bulgária, onde participou de evento ao lado da presidente Dilma Rousseff, para Roma, na Itália, onde era convidado de um encontro de empresários brasileiros e italianos, organizado por Dória Júnior.
;Como se vê, o Código de Conduta prevê claramente a proibição de utilização, pelas autoridades públicas, de transporte financiado por fonte privada, norma que parece ter sido desprezada pelo representado;, disse o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), autor da representação.
A acusação tem base no artigo 7; do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que prevê, entre outros pontos, que a autoridade pública não poderá ;receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade;.
;É bem verdade que o parágrafo único do artigo 7; permite a participação de autoridades em congressos e seminário. Contudo, o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento deve ser tornado público, o que também não foi observado pelo representado;, pontuou Bueno.
Em resposta à consulta do MDIC, a Comissão de Ética Pública informou que existem quatro exceções ao impedimento de pagamento das despesas de transporte e estada pelo promotor do evento, em se tratando de participação de autoridade em evento de interesse institucional: 1) organismo internacional do qual o Brasil faça parte; 2) governo estrangeiro e suas instituições; 3) instituição acadêmica, científica ou cultural; e 4) empresa, entidade ou associação de classe que não tenha interesse em decisão da autoridade.
;Da mesma forma, as despesas poderão ser cobertas pelo promotor do evento quando decorrentes de obrigação contratual de empresa perante a instituição da autoridade;, diz trecho da resposta enviada pela Comissão de Ética Pública ao MDIC.
A Comissão de Ética Pública analisa outra representação contra Fernando Pimentel, tratando de atuação do ministro na prestação de consultorias em 2009 e 2010. O colegiado pediu mais informações ao ministro e ainda não emitiu parecer definindo se abre ou não procedimento formal de investigação.
Os conselheiros também vão decidir, preliminarmente, se cabe à Comissão de Ética investigar a situação, já que Pimentel prestou as consultorias antes de exercer o cargo de ministro de Estado.