postado em 24/05/2012 15:18
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (24/5) projeto de lei que reduz de 50% para 25% o percentual máximo de aditivos em obras, serviços ou compras licitadas pela administração pública que sejam regidas pela Lei de Licitações.
O relator da matéria, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que, atualmente, os contratantes de obras públicas "já veem como certa a ampliação em 50% do valor inicial de um contrato de reforma de edifício ou de equipamento".
Antes de ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Senado (PLS 25/2012) terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em caráter terminativo, o que permite dispensar a votação em plenário caso não haja requerimento em contrário.
Aloysio Nunes destacou que a matéria, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), valoriza o princípio do planejamento por parte do administrador público e o "zelo por parte dos gestores ao elaborarem editais dos serviços que serão contratados".