postado em 28/05/2012 09:44
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (28/5) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidente Dilma Rousseff. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.[SAIBAMAIS]
O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25/5), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos ; foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.