postado em 30/05/2012 18:41
O governo não voltou atrás no artigo do novo Código Florestal sobre recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Um dia depois da publicação da medida provisória editada pelo governo, o texto que tratava de recuperação dessas áreas permitindo o uso de espécies nativas foi alterado.;Não houve uma nova publicação, mas uma retificação. A proposta do governo para recuperação de áreas desmatadas no passado, no caso dos pequenos agricultores, tratava de cultivos de frutíferas, de ciclo longo, exatamente para evitar o corte;, afirmou Izabella Teixeira.
Segundo ela, a intenção do governo é permitir que os pequenos produtores tenham alternativa de usar sistemas agro-florestais para gerar renda. Espécies nativas podem ser usadas comercialmente pelos agricultores.
A ministra ainda afirmou que o Poder Executivo seguiu o caminho correto e a expectativa do governo é de que o Congresso Nacional vai manter a medida provisória, independente da votação acontecer apenas depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio%2b20) e durante o período de campanha eleitoral municipal.
;O debate foi muito amplo no governo e com a sociedade. Temos a convicção de que nosso texto é um texto que soluciona o problema e mais do que isso possibilita que a gente avance na proteção ambiental com inclusão social. O processo no Congresso [Nacional] é um processo de diálogo político e o governo inteiro vai dialogar;, garantiu.
Durante a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), hoje (30), em Brasília, Izabella Teixeira ainda acrescentou que, nas negociações para o texto final, ;nenhum interlocutor quis abrir mão de recuperar as áreas que foram ilegalmente desmatadas;.
O evento que reúne órgãos ambientais foi marcado pela antecipação de anúncios. A ministra disse que a Semana do Meio Ambiente começou hoje (30) em Brasília e, em tom de brincadeira, afirmou que esta semana tem um conceito ampliado, porque seguirá até o dia 23 de junho, data de término da Rio%2b20. ;Tenho a firme convicção de que teremos um número expressivo de Chefes de Estado e de Governo durante a Conferência e teremos todos os países representados. Vamos fazer um belo debate sobre o futuro do planeta;, disse.
Izabella Teixeira também antecipou o anúncio do Pacto pelas Águas, que será publicado no Diário Oficial da próxima terça-feira (5). A proposta é financiar a gestão dos recursos hídricos estaduais e oferecer uma espécie de consultoria feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). ;O governo federal vai financiar os governos estaduais para termos patamar mínimo de gestão dos recursos hídricos. Hoje, em alguns estados, existe apenas um funcionário responsável pelos recursos hídricos;, criticou Izabella.