postado em 30/05/2012 18:57
São Paulo - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), constituído por 25 desembargadores, decidiu nesta quarta-feira (30/5), por 13 votos contra 12, afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais. Com isso, o magistrado não poderá mais exercer a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cargo que ocupa desde 8 de dezembro de 2011.Navarro e mais quatro desembargadores ; Fábio Monteiro Gouvêa, Vianna Cotrim e os ex-presidentes do tribunal Vallim Bellocchi e Vianna Santos - receberam antecipadamente e de forma irregular mais de R$ 600 mil, referentes a verbas acumuladas de férias e licença-prêmio. Vianna morreu no ano passado.
Além do afastamento de Navarro, o Órgão Especial decidiu instaurar um procedimento administrativo para para investigar os cinco desembargadores. O órgão também decidiu não afastar Gouvêa e Cotrim, que continuam no exercício da função.
O Tribunal Regional Eleitoral informou, por meio de nota, que vai aguardar a comunicação oficial da decisão.