postado em 14/06/2012 18:39
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (14/6) que a Casa vai adotar uma nova interpretação sobre o processo de tramitação de medidas provisórias (MPs). Segundo o presidente, enquanto a matéria estiver em análise por comissão especial do Congresso Nacional, ela não vai trancar a pauta da Câmara.;A interpretação que estamos fazendo agora é a de que as medidas provisórias que entram no Congresso Nacional e estão sob análise da comissão especial não trancam a pauta da Câmara, elas não existem do ponto de vista da tramitação na Câmara dos Deputados;, explicou.
Atualmente, mesmo sob análise da comissão especial, as MPs impedem a votação de outras matérias. Com o novo entendimento, a MP só vai trancar a pauta da Câmara quando, efetivamente, chegar à Casa.
Maia conversou sobre o assunto com o presidente do Senado, José Sarney, que também deverá adotar o mesmo entendimento.