postado em 15/06/2012 20:09
O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), entendeu que o empresário Carlos Cachoeira não deve mais ficar preso porque o cenário que autorizou a prisão preventiva não existe mais. Tourinho deu habeas corpus para Cachoeira nesta sexta-feira (15/6), mas o empresário não poderá ser solto porque há outro mandado de prisão contra ele.[SAIBAMAIS]Segundo trechos do voto do desembargador, divulgados há pouco pelo TRF1, a suposta organização chefiada por Cachoeira, responsável pela exploração de jogos de azar em estados brasileiros, foi desfeita com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. ;Atualmente, o quadro é outro. A poeira assentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada;.
O desembargador também confia no poder inibitório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada no Congresso Nacional para impedir novos delitos. ;Diante da instauração da CPMI, conhecida como CPI do Cachoeira [...] como poderá o paciente abrir novas casas de jogos?;. Ele lembra ainda que as máquinas caça-níqueis foram apreendidas e que todos os servidores públicos envolvidos foram afastados.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro devido à Operação Monte Carlo, e está detido no Presídio da Papuda, em Brasília. O outro mandado de prisão contra ele é relativo à Operação Saint-Michel, que apurou suposta fraude na área de transporte público do Distrito Federal (DF).
Caso essa segunda ordem de prisão seja derrubada pela Justiça do Distrito Federal, permitindo a liberdade de Cachoeira, ele deverá seguir regras impostas pelo desembargador Tourinho - comparecer mensalmente à Justiça, não manter contato com denunciados no processo e não viajar sem autorização judicial.