postado em 22/06/2012 07:44
O governo demonstrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição n; 5 de 2011, aprovada anteontem por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e que acaba com o teto do funcionalismo público. Durante a Rio%2b20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a tratar a emenda como ;um problema para o país;. Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou a aprovação atropelada da PEC e considerou normal funcionários públicos poderem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração ; R$ 26.723,13 ; é, atualmente, o máximo que pode ser pago a qualquer servidor.
[SAIBAMAIS]Entre as mudanças inseridas na PEC, está a que permite a servidores públicos que têm vários cargos ou recebem benefícios, pensões e aposentadoria acumularem remunerações acima do teto do funcionalismo. A ministra Miriam Belchior, em entrevista À Agência Estado, destacou que a proposta é preocupante para os governos federais, estaduais e municipais por causa do impacto financeiro que pode provocar nos cofres públicos. ;Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance;, afirmou. A emenda ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e mais dois no Senado.
