postado em 26/06/2012 10:55
Além do ex-chefe de gabinete do governador Agnelo Queiroz (PT), Cláudio Monteiro, outros dois depoentes também terão o direito de permanecer em silêncio durante as sessões na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) desta semana. A banca investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.Lúcio Fiúza Gouthier, ex-assessor do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e Écio Antônio Ribeiro, um dos sócios da empresa Mestra Administração e Participações poderão, pode decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecer em silêncio na reunião desta segunda-feira (26/6).
Lúcio foi convocado para ajudar a esclarecer o episódio da venda da casa onde o contraventor foi preso em fevereiro deste ano. O imóvel, num condomínio de luxo em Goiânia, pertenceu ao governador goiano e foi registrada em nome de Écio, num cartório em Trindade (GO).
[SAIBAMAIS]Foi também assegurado ao ex-assessor do governador o direito de ser acompanhado por advogado, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
Já o sócio da Mestra Administração terá o direito de permanecer em silêncio sempre que, a seu critério ou de seu advogado, a pergunta puder levar a resposta que crie risco de autoincriminação, além de poder ser acompanhado por advogado e de não ser preso em decorrência do exercício do direito de não se autoincriminar.