postado em 27/06/2012 17:41
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), considera que o atraso de um dia no cronograma de julgamento da ação penal sobre o esquema de compra de votos de parlamentares revelado em 2005 foi uma opção do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.Segundo Lewandowski, seus prazos foram cumpridos rigorosamente e ele liberou o processo a tempo para que o julgamento ocorresse no dia 1; de agosto. Bastaria apenas que Ayres Britto ordenasse a publicação de edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nessa terça-feira (26), medida que o revisor considera ;corriqueira;. Britto, no entanto, preferiu deixar para o dia 2 de agosto o julgamento, temendo ;alegações de casuísmo; dos advogados dos réus.
A decisão de marcar para um dia depois do previsto o julgamento da ação, que envolve 38 réus, foi divulgada ontem. O fato de Lewandowski ter entregue a revisão do processo somente no final dessa terça-feira serviu de justificativa para que Britto adiasse em um dia o começo da votação.
Ontem, em nota divulgada por sua assessoria, Ayres Britto entendeu que publicar uma edição extra do DJE não seria a melhor solução. ;Consultados vários ministros a partir do relator, [eles] avaliaram que a edição extra do DJ não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal;, destacou o presidente do STF.
[SAIBAMAIS] Como o STF fica em recesso no mês de julho, todas as burocracias que precedem o julgamento deveriam ficar prontas até o final de junho. Na última quinta-feira (21/6), Britto enviou um ofício a Lewandowski avisando que ele deveria liberar a ação penal até segunda-feira (25) para que a convocação em 1; de agosto fosse possível.
Assim, a liberação do processo para a pauta saiu somente na edição do DJE desta quarta-feira. Como a publicação só é considerada depois de 24 horas, a partir daí, conta-se prazo de dois dias úteis para a comunicação dos advogados, que terminará no dia 1; de agosto devido ao recesso de um mês no STF. Só após esse rito o processo pode ser chamado para julgamento.
A medida de manter a data de um julgamento, publicando o fato em edição extra do diário, já foi adotada em pelo menos quatro ocasiões neste ano. O gabinete de Lewandowski não contava com a recusa da edição extra do diário justamente por esse motivo. Isso ocorreu, inclusive, com o próprio processo do mensalão, que teve despachos publicados em edição extraordinária do DJE no dia 9 de dezembro de 2010.
A decisão de marcar o início do julgamento para 1; de agosto foi tomada no início deste mês, pelos ministros do STF, em sessão administrativa. Lewandowski não estava presente no encontro, mas garantiu que entregaria seu voto a tempo. Ele é responsável por complementar o trabalho do relator Joaquim Barbosa e liberar o processo para a pauta de julgamento.