postado em 29/06/2012 10:53
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, proclamou na manhã desta sexta-feira (29/6) o resultado do julgamento iniciado na quarta, no qual a Corte definiu que o PSD terá tempo de rádio e tevê proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara dos Deputados. A análise havia sido suspensa ontem, já com a definição favorável ao partido criado no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.No entanto, a proclamação do resultado havia sido adiada para que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, pudesse votar. Nesta manhã, ela manifestou-se contra a possibilidade de o PSD participar do rateio de dois terços da propaganda eleitoral gratuita pelo fato de o partido não ter participado das eleições de 2010 e, portanto, não ter obtido nenhum voto para o cargo de deputado federal. No entanto, conforme a própria ministra admitiu, seu voto ;não muda a conclusão do julgamento;.
;Aos partidos novos falta povo, que se manifesta basicamente na hora que vota. Todos esses deputados eleitos valeram-se de toda a estrutura do partido que saíram para se elegerem parlamentares. São suplentes e só conseguiram entrar por causa do sistema de listas;, afirmou Cármen Lúcia. Ela acompanhou o voto proferido na quinta-feira pelo ministro Joaquim Barbosa, para quem os processos julgados ; que tratavam da distribuição do tempo de tevê ; não deveriam sequer ser apreciados por serem casuísticos.
Prevaleceu, porém, o posicionamento firmado pelo relator do caso, Dias Toffoli, favorável à tese de que os deputados que mudaram para o partido recém-criado levam consigo os direitos políticos para a nova legenda. Sete dos 11 ministros construíram a maioria que beneficia o PSD, que passará a ter mais de 2 minutos de tempo de rádio e tevê.