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CPI: Votação define que depoentes com habeas-corpus serão liberados

postado em 05/07/2012 11:26

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, decidiu manter, por 25 votos a 8, a liberação dos depoentes convocados que negarem pronunciamento. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (5/7) na reunião administrativa da comissão.

O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), justificou que a medida ajuda na economia processual. "O silêncio das pessoas fala mais do que as oitivas", disse.

Nas últimas sessões, diversas testemunhas entraram com habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e obtiveram garantia de não serem presos ao exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. O ex-assessor da Casa Militar do DF, Marcello de Oliveira Lopes, que, segundo a Polícia Federal, estava envolvido na tentativa de conseguir a nomeação de um aliado de Cachoeira no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) da capital, foi um deles. O ex-subsecretário de Esportes do Distrito federal, João Carlos Feitoza, conhecido como Zunga, suspeito de receber dinheiro do grupo de Cachoeira e de ser uma espécie de contato entre o governador Agnelo e o bicheiro, também não se pronunciou.

[SAIBAMAIS]Já o ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz, Cláudio Monteiro, mesmo tendo habeas corpus concedido pelo STJ, resolveu depor. Ele foi citado em escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal como possível facilitador do esquema de Cachoeira no governo do DF

A sessão desta quinta-feira (5) deve votar também a convocação de Fernando Cavendish, sócio da construtora Delta, Luiz Antônio Pagot, ex-superintendente do Dnit e Raul Filho, prefeito de Palmas (TO). A solicitação dos depoimentos foi feita por parlamentares.

CPI dos calados e desaparecidos


Na última reunião, terça-feira (3/7), nenhum dos quatro depoentes convocados compareceram, sendo encerrada pouco mais de uma hora após o início. O policial federal aposentado Joaquim Thomé Neto foi o único que apresentou atestado médico à comissão pedindo o adiamento de seu depoimento. Ele é suspeito de fazer escutas clandestinas a mando de Cachoeira. Essas gravações, de acordo com investigações feitas pela Polícia Federal, teriam auxiliado o empresário em negócios ilegais.

O ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás, Edivaldo Cardoso, e a empresária Rosely Pantoja, não foram localizados pela Polícia Legislativa. Cardoso teria sido indicado ao cargo por Cachoeira.

No relatório dos policiais entregues à CPI foi informado que a empregada da casa de Cardoso, em Goiânia, disse que tinha ordem para não receber e nem assinar qualquer documento. Também foi dito que o irmão de Rosely, Carlos Alberto Rodrigues da Silva, não sabe o paradeiro da empresária há dois anos. Rosely é sócia da Alberto e Pantoja Construções, apontada como uma das empresas de fachada de Cachoeira.

A última a depor seria Ana Cardoso de Lorenzo, sócia da empresa Serpes Pesquisas de Opinião e Mercado. Sem motivos revelados, Ana também não compareceu ao Senado.

O presidente da CPI senador Vital do Rêgo (PMDB PB) anunciou que todos os que não compareceram à sessão desta terça-feira vão ser reconvocados em datas a serem definidas.

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