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Estado de Minas

Falta de mobilização prejudica negociação da MP do Código Florestal


postado em 09/07/2012 16:43

A falta de mobilização de ambientalistas e entidades representantes do setor permitiu a radicalização em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) e a abertura para que ruralistas queiram retirar do texto avanços na área ambiental. O senador Jorge Viana (PT-AC), que foi um dos relatores do projeto de lei do código no Senado, destacou que a falta de votos no Congresso prejudica ainda mais o jogo de pressão para preservar o meio ambiente.

“A questão ambiental hoje no Brasil, lamentavelmente, tem apelo grande na sociedade, tem posição do governo favorável, mas, dentro do Parlamento, é difícil fazer debate porque nós temos poucos votos”, disse o parlamentar. Viana destacou que não cabe à bancada ambientalista promover “um intenso debate” para que se chegue a um consenso mínimo.

Um dos pontos favoráveis aos ambientalistas, a seu ver, foi a decisão da presidenta Dilma Rousseff de avaliar com os ministros as propostas de alterações no texto da MP que encaminhou ao Congresso. A preocupação do senador é que a bancada ruralista na Câmara repita o que fez na tramitação do projeto de lei e imponha sua maioria para “promover retrocessos”.

Para o senador, um dos pontos centrais nesse debate está na necessidade de recomposição florestal por meio das áreas de preservação permanente (APP). “Esse é o ponto central”, disse o senador.

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Jorge Viana ressaltou que na MP enviada pelo governo houve a flexibilização nos tamanhos de recuperação dessas áreas que favoreceu agricultores familiares e o pequeno produtor. Agora, 6% dos proprietários rurais considerados médios produtores reivindicam, também, a flexibilização das regras de recuperação de APP impostas na MP do Código Florestal.

Outro ponto crítico na negociação, no entender de Jorge Viana, é a possibilidade de se flexibilizar as regras de recuperação ambiental em áreas urbanas. “Isso é um desastre porque 84% da população vive nas cidades. É ali que a gente está contando os mortos dos desastres naturais e da insustentabilidade urbana”.

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