postado em 09/07/2012 18:46
O Ministério Público Eleitoral no Pará distribuiu com promotores eleitorais do estado a lista dos políticos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por crimes ou improbidade administrativa. No total, mais de 2 mil nomes de políticos paraenses são passíveis de impugnação pelo MPE, que deve apontar até o dia 13/7 as candidaturas que não podem ser registradas.No estado do Tocantins, o MP Eleitoral disponibilizou para acesso públicos as ações judiciais e sentenças proferidas contra gestores citados em casos de corrupção que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade.
A lista contém dados solicitados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e enviados por diversos órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Federal da 1; Região e instituições estaduais, entre essas o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, câmaras municipais, o Tribunal Regional Eleitoral, cartórios eleitorais e a Procuradoria-Geral, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre os casos previstos na Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.
A avaliação sobre cada condenação cabe ao promotor eleitoral que analisará o registro da candidatura. As impugnações feitas pelo MP Eleitoral são todas apreciadas pelos juízes eleitorais e pelo TRE. Segundo o TSE, os candidatos às eleições de 2012 serão oficialmente divulgados no dia 5/8.
A impugnação de candidatos obedece duas datas distintas. Até a próxima sexta-feira (13/7), candidatos, partidos políticos, coligação ou o Ministério Público Eleitoral podem impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. Já os pedidos de registro individual de candidatos têm até o dia 18 de julho para serem impugnados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema DivulgaCand 2012 permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha. Os dados são abastecidos diretamente pelos cartórios eleitorais de cada município.