postado em 10/07/2012 17:51
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados suspenderam as votações previstas para à tarde desta terça-feira (10/7) para terem mais tempo para negociar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013.A Comissão Mista de Orçamento, inclusive, cancelou reunião para análise do relatório da LDO, marcada para às 14h e marcou outra às 20h. A previsão é votar o relatório da LDO ainda hoje na comissão e amanhã (11) em plenário.
Com o cancelamento da Ordem do Dia, ficou acordado que será convocada sessão extraordinária amanhã, às 9h, para votação de três medidas provisórias (MPs).
A MP 563 que altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidos pelas empresas e institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica. A MP 564, que autoriza o financiamento às exportações indiretas e também a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias pelo Executivo. E a MP 565, conhecida como MP da Seca, que eleva recursos governamentais para o combate à seca e ainda dispõe sobre o refinanciamento da dívida de produtores de municípios em estado de emergência ou calamidade.