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Estado de Minas

Leitura de parecer para a MP do Código Florestal é novamente adiada


postado em 10/07/2012 18:00

Atendendo a pedido de senadores e deputados federais, o presidente da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), Elvino Bohn Gass (PT-RS), transferiu para quarta-feira (11/7), às 8 horas, a leitura do parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria.

Os parlamentares reivindicaram o adiamento por não terem recebido previamente cópia do relatório que seria lido e cujo conteúdo defnitivo havia sido negociado por Luiz Henrique com parlamentares e o governo federal. O processo de discussão da matéria tem sido frustrado por sucessivos adiamentos.

Bohn Gass marcou para quinta-feira (13), às 10 horas, a votação da admissibilidade da MP. Entretanto, parlamentares como Sarney Filho (PV-MA) e Abelardo Lupion (DEM-PR), ressaltaram que nem a bancada ambientalista nem a ruralista assumem qualquer compromisso em dar quorum para que a matéria seja apreciada nesse dia.



Pela manhã, parlamentares da comissão reuniram-se no Palácio do Planalto para discutir um acordo com o governo. Estavam presentes as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Na reunião, foi acertada a inclusão no parecer do chamado gatilho, que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre 4 e 10 módulos fiscais. Também houve acordo para garantir compensação para a propriedade que ultrapassar 100% da sua área na soma da reserva legal com a Área de Proteção Permanente (APP).

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O relator explicou que, ultrapassado o limite da propriedade, o dono da área terá direito “a um tratamento especial”. Sobre a necessidade de pousio – tempo de repouso de área plantada - o relator disse que foi acertado o prazo de cinco anos. Neste período, o produtor poderá utilizar 25% da área.

Luiz Henrique disse que 95% da proposta de Código Florestal enviada ao Congresso estão acordados para aprovação. “Vamos ver a que dispositivo se aferram os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária”, disse o parlamentar.

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