postado em 10/07/2012 22:09
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), adiou para amanhã (11/7) a votação, na comissão, do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Não houve acordo entre os líderes do partido para aprovação do relatório. A reunião será retomada amanhã, às 14h30.O parecer do senador Antonio Carlos Valadares prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.
O relator também manteve a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de diminuir a meta até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ficar o equivalente a 32,5% do PIB em 2013.[SAIBAMAIS]
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
A votação do texto pelo plenário do Congresso Nacional está marcada para amanhã (11), a partir das 18h. Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores poderão entrar em recesso, previsto para começar no dia 18.