postado em 11/07/2012 12:40
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que estabelece o marco civil da internet deverá votar nesta quarta-feira (11/7) o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, as principais mudanças de redação feitas no projeto têm como objetivo aumentar a proteção aos usuários.;Estamos modificando a redação de alguns artigos, deixando mais clara a proteção à privacidade do usuário;, explicou Molon. O novo marco civil estabelece os princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, além dos direitos dos usuários, das obrigações dos provedores do serviço e das responsabilidades do Poder Público.
Outra mudança refere-se à atuação do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a definição da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet. ;O CGI vai continuar a ser decisivo sobre a definição de neutralidade, sem ser o órgão regulador. Não propomos em momento nenhum que ele regulasse essa questão, mas o governo entendeu que, do jeito que estava escrito, o CGI regulamentaria, que não é o papel dele, de fato;.
[SAIBAMAIS]A proposta deveria ter sido votada nessa terça-feira (10/7) pela comissão, mas Molon pediu mais tempo para analisar as propostas que foram encaminhadas por meio do portal e-democracia, da Câmara dos Deputados. Segundo ele, entre quarta-feira (4/7) e sexta-feira (6/7) da semana passada, o portal recebeu mais de 14 mil visitas, com 109 contribuições ao projeto.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, criticou o pouco tempo para a análise das contribuições da sociedade ao relatório. Segundo ele, isso pode levar a um engessamento da rede, o que poderá impedir mudanças no futuro. Para Levy, o risco é ter questões com as quais se possa concordar no texto e não perceber que daqui a seis meses poderia não ter concordado, porque não houve análise suficiente a respeito daquilo. Ele também manifestou preocupação com uma possível restrição à flexibilidade dos provedores de internet em oferecer planos diferenciados aos clientes.