postado em 17/07/2012 16:22
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer final ao projeto da LDO. O colegiado rejeitou seis destaques e aprovou apenas um, que flexibiliza as licitações das estatais, que poderão adotar critérios próprios de preços em todas as contratações. Atualmente, as estatais acompanham, na maior parte dos certames, os preços definidos em tabelas oficiais de custos, conhecidas como Sicro (obras rodoviárias) e Sinapi (para as demais obras civis).Um dos destaques rejeitados obrigava o governo a incluir na proposta orçamentária recursos para compensar os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir. O projeto será analisado daqui a pouco no Plenário do Congresso.