postado em 13/08/2012 10:18
Diante do aumento da tensão entre ruralistas e governo na primeira rodada de votações dos destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal, na última quarta-feira (8), os membros da comissão mista que analisa o texto decidiram suspender a votação em busca de um novo acordo. O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), busca agora um entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28.;Eu propus o adiamento e o governo concordou, porque o clima de entendimento deixou de existir naquela sessão e não seria recuperado em 12 horas;, explicou o senador, referindo-se ao adiamento da última sessão de votações que estava marcada para a quinta-feira (9) e que não ocorreu. Segundo o relator, desde então, ele vem conversando com membros do governo, deputados e senadores para recuperar o acordo de procedimento que permita à comissão mista votar os 28 destaques que ainda faltam para que a medida provisória possa começar a tramitar na Câmara dos Deputados. ;Não há dúvida de que o diálogo melhorou de lá para cá;, disse o relator.
Luiz Henrique acredita que nem o governo e os ambientalistas nem a bancada ruralista querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo. Isso significaria que os dispositivos editados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para recompor os trechos vetados do Código Florestal deixariam de ter validade. ;Acho que todos continuarão empenhados em uma solução. O pior seria o decurso de prazo. A MP é altamente protetora para os pequenos e médios agricultores;, destacou o relator.
Mas, para o senador Jorge Viana (PT-AC), a retomada das votações só será possível se a bancada ruralista ;deixar de lado os extremismos;. Segundo ele, após a primeira rodada de votações, o governo ;está querendo endurecer; as negociações. ;Vamos ver se com esses freios de arrumação as pessoas de bom-senso se encontram para aprovar sem produzir mais danos à legislação ambiental.;
[SAIBAMAIS]De acordo com o senador ambientalista, os membros do governo não irão aceitar dispositivos que ;desfigurem; a medida provisória, principalmente no que se refere a permitir novos desmatamentos. O que mais desagradou ao governo e a ambientalistas na última semana foi uma emenda aprovada pela maioria ruralista que permitirá o fim das áreas de preservação permanente (APPs) nos chamados rios intermitentes. São rios que secam durante um período do ano e depois voltam a encher no período de chuvas. A emenda, na opinião de Viana, foi ;irresponsável;.
Já os ruralistas têm como ponto mais relevante a questão que trata da conversão de multas ambientais em recomposição da reserva legal das propriedades. Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os parlamentares que representam os produtores rurais querem que as multas sejam suspensas imediatamente após a sanção do projeto de lei de conversão da medida provisória.
Pela proposta do governo, as multas continuam valendo até que seja implementado o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e, com ele, os proprietários de terra assinem o termo de compromisso pelo qual ficam obrigados a reverter o valor das multas em investimentos em áreas de proteção das suas propriedades. ;Queremos que cesse a questão das multas no momento da sanção da MP. Durante a implantação do PRA, se o agricultor não cumprir [o reflorestamento], então que seja aplicada a multa;, explicou o deputado.
O presidente da FPA disse ainda que já levou ao relator esse e outros pontos considerados pelos ruralistas como causadores de insegurança jurídica. Os ruralistas são contrários à reserva florestal de 50 metros em torno de áreas de veredas, entre outros pontos. A expectativa dele é que seja possível um acordo sobre esses pontos. Para o deputado ruralista, o adiamento da votação foi positivo e deve permitir a retomada das reuniões da comissão no próximo dia 28. ;Temos que ter bom-senso, estamos dispostos a negociar. Mas não se pode prejudicar a produção nacional;, dissel.