Politica

Vetos de Dilma Rousseff na LDO devem ser mantidos pelo Congresso

postado em 21/08/2012 06:00
Os vetos que a presidente Dilma Rousseff fez à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira, devem ser mantidos pelo Congresso. Dilma vetou a emenda proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que obrigava as empresas estatais a divulgar os salários dos funcionários na internet, assim como já fazem os órgãos dos Três Poderes da administração direta. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não há tempo para examinar os vetos ;porque nós temos um ano de eleição e, em seguida, vamos examinar o Orçamento, e aí a matéria fica vencida;. Entidades que defendem a transparência do gasto público, como as ONGs Contas Abertas e Transparência Brasil, criticaram o veto de Dilma.

De acordo com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, as empresas públicas que ;atuem em regime de concorrência; não são obrigadas a disponibilizar as informações dos empregados e administradores na internet. Nesse grupo estão incluídas Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Mas, pelo texto da LDO aprovado pelos parlamentares em julho, as entidades controladas direta ou indiretamente pela União estariam obrigadas a divulgar a estrutura remuneratória mensal de cada cargo, emprego, posto ou graduação, com as vantagens permanentes inerentes à carreira.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação