postado em 28/08/2012 17:44
Os parlamentares que compõem a comissão especial que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) decidiram adiar novamente a votação de emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. Sem um acordo entre ruralistas e ambientalistas que propiciasse o consenso sobre as cerca de 30 emendas, o presidente da comissão, deputado Euvino Bonh Gass (PT-RS), anunciou que a reunião foi remarcada para amanhã às 8h.;O esforço dos últimos dias é enorme para chegarmos a um entendimento de votação por unanimidade aqui. Por isso, decidimos adiar a votação para amanhã pela manhã, para continuarmos as negociações;, afirmou o deputado.
A comissão precisa de um consenso para rever emenda aprovada na última reunião segundo a qual os produtores ficam desobrigados de manter as reservas legais e áreas de preservação permanente nas margens dos rios chamados intermitentes ; aqueles que secam durante um período do ano. Os ambientalistas se recusam a negociar se esta emenda não for revista. Já os ruralistas, que são maioria na comissão, condicionam a revisão da emenda a outros pontos que querem ver aprovados.
Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a situação é um impasse. Na avaliação dele, é pouco provável que a comissão consiga votar as emendas nesta semana de esforço concentrado no Senado. Se a comissão não encerrar logo a votação das emendas para que a matéria possa ser votada no plenário da Câmara e, em seguida, no plenário do Senado, a medida provisória corre o risco de perder a validade por decurso de prazo. [SAIBAMAIS]
De acordo com o líder, a presidenta Dilma Rousseff já estuda os problemas de segurança jurídica que podem decorrer desse cenário. ;É do estilo da presidenta trabalhar com vários cenários. Nós não podemos esquecer que tendo sido vetados trechos do código [aprovado recentemente] e caindo a MP, fica valendo a lei anterior;, analisou Braga.
O líder avalia ainda que o governo pode orientar a sua base aliada a aprovar o texto da MP com algumas emendas, desde que elas ;não descaracterizem; a essência do texto. Há ainda, segundo ele, a possibilidade de o governo ;se retirar da discussão;. Nesse último caso, Braga não esclareceu se a presidenta pretende vetar trechos possivelmente aprovados pelo Congresso e com os quais o governo discorde.