postado em 04/09/2012 19:31
Brasília ; A desmembração do projeto que trata do novo Código Penal para facilitar a sua tramitação, foi defendida hoje (4/9) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com o ministro, os temas polêmicos como aborto, eutanásia e descriminalização do consumo de drogas devem ser separados de outras questões para evitar que atrasem a votação da matéria.Para Cardozo, os pontos mais consensuais, como os que tratam da Lei Seca, não podem ter a aprovação adiada por discussões que envolvam questões de crença, por exemplo. ;Há certos delitos que podem ser discutidos separadamente. Especialmente certos delitos que envolvem questões de crenças e convicções que devem ser discutidas, mas não no bojo do Código Penal. Mas eu tenho certeza que isso será muito bem equacionado;, disse.
O relator do projeto na comissão especial, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que irá consultar os outros membros da comissão sobre o assunto, mas acha que os pontos polêmicos ;devem ser enfrentados;. ;A sociedade brasileira está preparada para este debate, e nós não devemos fugir dele;, disse o senador.
Ainda de acordo com ele, outras questões que aparentemente são mais fáceis podem também ser consideradas polêmicas e a divisão seria difícil de ser feita. ;Tudo no código é polêmico. Nós não podemos nos acovardar e não discutir os temas polêmicos;, declarou.
Durante a audiência, o ministro também falou sobre a questão das penas. Cardozo defendeu que elas sejam aplicadas de acordo com a gravidade dos delitos e que o assunto tenha relação com as necessárias mudanças no sistema penitenciário.
Na opinião do ministro, existem penas muito fortes para crimes de menor gravidade que mantém as pessoas na cadeia por muito tempo, sobrecarregando o sistema. Em contrapartida, segundo ele, crimes de maior gravidade muitas vezes não são punidos adequadamente, o que aumenta a criminalidade. Para Cardozo, trata-se de um ;sistema perverso, equivocado, e baseado em premissas incorretas;.
;Nós temos que ter claro que a nossa política penitenciária não pode ser criada apenas e tão somente na criação de vagas. Precisamos ter mais vagas no sistema sem impunidade. Ou seja, mais vagas com penas justas e adequadas;, disse.