postado em 12/09/2012 16:14
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse nesta quarta-feira (12/9) que acertou com os líderes partidários a votação de uma série de matérias na sessão plenária desta tarde. Entre elas está o projeto de lei que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.Como o texto original será alterado por um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto de lei retornará à Câmara. Segundo Braga, a criação das lojas francas "é uma reivindicação antiga de lideranças políticas dos municípios de fronteira".
De acordo com o líder do governo, os prefeitos argumentam que as lojas francas, que vendem produtos nacionais e estrangeiros com preços inferiores aos do mercado interno, ajudarão a reforçar os cofres municipais. Braga, entretanto, é reticente quanto a esse resultado. O incremento que as lojas francas poderão dar à economia local não será com a venda dos produtos, e sim com a movimentação das pessoas, o que demandará investimento em serviços, disse ele.
A regulamentação sobre o comércio nas áreas francas será toda conduzida pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. Segundo o líder do governo, algumas resistências da área econômica já foram superadas, o que viabiliza a votação da matéria. O senador destacou, por exemplo, que a Receita Federal não tem, hoje, estrutura suficiente para fiscalizar o volume de comércio em todas as cidades do Brasil vizinhas de municípios do outro lado da fronteira.
Eduardo Braga informou que também conseguiu acordo com os líderes para votar a medida provisória que cria o Programa Brasil Carinhoso e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cultura, além de três indicações de cargos para embaixadas do Brasil no exterior e para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).