postado em 19/09/2012 08:30
A presidente Dilma Rousseff vetou a emenda à Medida Provisória 563 que alterava as regras para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), tributo pago pelas empresas mineradoras aos municípios, estados e à União. Com a decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União, Minas Gerais deixa de acrescentar cerca de R$ 300 milhões por ano à arrecadação com os royalties do minério. As bancadas do estado no Congresso reclamaram do veto e passarão a pressionar o governo federal para que cumpra a promessa de incluir a mudança no marco regulatório do setor, previsto para ser concluído no fim do ano.O texto vetado, incluído pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na MP que amplia o Programa Brasil Maior, estabelecia que os cálculos do tributo devido fossem feitos de acordo com as cotações internacionais dos minérios e não nos valores de venda declarados pelas empresas. Isso porque, segundo o parlamentar, muitas empresas exportam para subsidiárias por valores abaixo do real e, fora do Brasil, repassam ao consumidor final pelo preço de mercado da commodity. A expectativa era de que a nova regra evitasse a elisão fiscal feita por meio da estratégia. As estimativas são de que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos. As alíquotas dos royalties também passariam por revisão em uma discussão posterior no Congresso.
;Maldade;
Para o senador tucano Aécio Neves (MG), o veto foi ;mais uma maldade; da presidente com Minas Gerais, ;talvez atendendo a um pedido das mineradoras ou (devido a) uma visão equivocada de que os estados não precisam ser ressarcidos pelos danos ambientais e de infraestrutura que a mineração causa;. Referindo-se aos impactos sofridos por áreas mineradoras, algumas delas já exauridas, o senador cutucou: ;Talvez se a presidente vier ao estado, repito, será muito bem-vinda, terá a oportunidade de explicar por que tira mais de R$ 300 milhões de Minas Gerais que seriam investidos nessas regiões.;
