postado em 02/10/2012 08:16
Quatro meses depois que a regulamentação da Lei de Acesso à Informação obrigou os órgãos públicos a divulgar os salários dos servidores na internet, nominalmente, o Congresso Nacional finalmente fez a sua parte. Ontem, a remuneração dos cerca de 25 mil servidores, comissionados e parlamentares do Senado e da Câmara começaram a ser publicados nos dois sites. As duas Casas, que já gastaram mais de R$ 4,3 bilhões com pessoal e encargos sociais neste ano, foram as últimas a cumprir a regra entre todas as instituições dos Três Poderes. O valor previsto para a folha de pagamento representa 80% dos quase R$ 8 bilhões do orçamento dos dois órgãos.
O sistema de consulta, ao contrário do padrão adotado pelas demais instituições dos outros Poderes ; e até do Tribunal de Contas da União (TCU), também do Legislativo ;, obriga o cidadão a se cadastrar para ver as informações. A explicação oficial é de que ;o direito de acesso à informação de dados salariais e remuneratórios dos cidadãos servidores e agentes públicos, por envolver notórios riscos à sua própria segurança e a de seus familiares, deve ter a contrapartida da identificação daqueles que acessaram as referidas informações, para o caso de seu uso indevido;.
