postado em 05/10/2012 12:44
Rio de Janeiro - Nenhum preso provisório no Rio de Janeiro vai votar nas eleições municipais marcadas para o próximo domingo (7/10). O motivo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), é que há detentos de vários municípios em uma mesma cadeia. Isso demandaria urnas de diferentes cidades.O defensor público Felipe Almeida, do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entrou com um procedimento legal no TRE-RJ, em maio, para viabilizar o voto do presos provisórios, mas a Justiça alegou empecilho logístico. Segundo ele, aproximadamente 11 mil presos provisórios ocupam as casas de custódia do estado ; um terço do total de encarcerados.
[SAIBAMAIS];O preso só tem o direito político suspenso pela Constituição do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O voto é um direito do preso provisório, mas dependemos do juiz eleitoral. Eles alegaram que teria que instalar dezenas de urnas dentro de uma mesma cadeia, o que seria inviável. O que houve foi ausência de vontade política para viabilizar isso;, declarou. O presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, negou que haja falta de vontade política por parte do tribunal. ;Os presos provisórios não vão votar porque não houve possibilidade do sistema viabilizar que o TRE o fizesse [disponibilizasse as urnas];, disse.
Do ponto de vista logístico, o defensor concordou que seria inviável a disposição das urnas, mas que se tivesse havido um planejamento prévio, o tribunal poderia ter providenciado uma alternativa. ;Tentamos reuniões com o presidente do TRE-RJ inúmeras vezes e as negociações não avançaram até chegar a um momento que já não era mais possível o pedido, pela proximidade do pleito;, explicou.