Governo estuda meios de alinhar Código Florestal aos interesses do Planalto

Encerra amanhã o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar o projeto de conversão do Código Florestal. O texto foi encaminhado ao Congresso por medida provisória para preencher as lacunas deixadas pelo veto à primeira versão enviada ao Palácio do Planalto. Como os parlamentares modificaram pontos sensíveis, sinalizados desde o princípio como ;intocáveis; pelo Executivo, Dilma deve usar a caneta presidencial mais uma vez para novos vetos. As discussões agora giram em torno de qual instrumento jurídico será utilizado nessa nova etapa. [SAIBAMAIS]Uma das possibilidades analisadas pelos ministros da área é editar outra medida provisória. O regimento do Congresso, entretanto, proíbe a apresentação de duas MPs sobre o mesmo assunto no mesmo ano legislativo. Nesse caso, o texto seria encaminhado em 22 de dezembro, quando acaba o ano parlamentar, e deixaria um vácuo jurídico de aproximadamente dois meses, prazo considerado contornável. O problema seria a medida ser analisada novamente por deputados e senadores ; pela terceira vez ; sem a garantia de que eles não modificariam mais uma vez o novo texto. <a href="#h2href:%7B%22titulo%22:%22Pagina:%20capa%20-%20politica%20brasil%20economia%22,%22link%22:%22%22,%22pagina%22:%22245%22,%22id_site%22:%2233%22,%22modulo%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22%7D,%22rss%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22%7D,%22opcoes%22:%7B%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22%7D%7D">Leia mais notícias em Política