Juliana Braga
postado em 16/10/2012 08:21
Encerra amanhã o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar o projeto de conversão do Código Florestal. O texto foi encaminhado ao Congresso por medida provisória para preencher as lacunas deixadas pelo veto à primeira versão enviada ao Palácio do Planalto. Como os parlamentares modificaram pontos sensíveis, sinalizados desde o princípio como ;intocáveis; pelo Executivo, Dilma deve usar a caneta presidencial mais uma vez para novos vetos. As discussões agora giram em torno de qual instrumento jurídico será utilizado nessa nova etapa.
[SAIBAMAIS]Uma das possibilidades analisadas pelos ministros da área é editar outra medida provisória. O regimento do Congresso, entretanto, proíbe a apresentação de duas MPs sobre o mesmo assunto no mesmo ano legislativo. Nesse caso, o texto seria encaminhado em 22 de dezembro, quando acaba o ano parlamentar, e deixaria um vácuo jurídico de aproximadamente dois meses, prazo considerado contornável. O problema seria a medida ser analisada novamente por deputados e senadores ; pela terceira vez ; sem a garantia de que eles não modificariam mais uma vez o novo texto.
