Qualquer pessoa condenada por exploração de trabalho escravo não poderá ter seu nome vinculado a bens públicos. O Projeto de Lei N; 377/2005, que proíbe esse tipo de homenagem, foi aprovado nesta quarta-feira (17/10), em caráter terminativo e vai à sanção presidencial.
[SAIBAMAIS] Aprovado pelo Senado, o projeto estabelece a proibição, em todo o território nacional, de denominar bem público, ;pertencente à União ou as suas entidades da administração indireta, em homenagem a pessoa viva ou a quem tenha sido condenado pela exploração de mão de obra escrava;.