postado em 23/10/2012 08:35
Além da preocupação com a evasão de filiados e, consequentemente, a perda de tempo na propaganda eleitoral, foi o esvaziamento dos cofres das maiores legendas o principal motivo para as lideranças da Câmara encamparem o projeto de lei que impede siglas novas de herdar tempo de TV e recursos do fundo partidário da agremiação de origem dos parlamentares. O projeto de lei foi apresentado junto com um pedido de urgência quase imediatamente após as decisões da Justiça em favor do recém-criado PSD, que ganhou o direito de entrar na divisão do tempo de propaganda e do dinheiro do fundo partidário na mesma proporção do número de parlamentares que se filiaram à nova sigla. O DEM, partido que mais perdeu deputados para o PSD, viu sua cota do fundo ser reduzida em quase R$ 1 milhão.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho, que o PSD teria direito de entrar no rateio do horário eleitoral e do fundo partidário nas mesmas condições dadas aos partidos com bancada na Câmara. De acordo com a legislação sobre o tema, 5% do tempo de propaganda obrigatória e dos recursos do fundo são distribuídos igualmente entre todas as 30 legendas oficialmente registradas no país. Os restantes 95% são divididos proporcionalmente aos votos para deputado federal conquistados pela legenda na última eleição. A inclusão do PSD na contagem foi corroborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em agosto, oficializou os números para a distribuição das cotas.
