O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (6/11) um polêmico projeto de lei que redistribui os royalties pela exploração de petróleo.
O projeto favorece os estados que não produzem petróleo, em detrimento dos produtores.
Com 296 votos a favor e 124 contra, os deputados aprovaram o projeto que já recebeu luz verde do Senado e rejeitaram um texto apoiado pela bancada do PT que obrigava estados e municípios a investir todos os recursos em educação.
A lei espera agora o veto ou a sanção da presidente Dilma Rousseff.
"Acredito que a presidente deverá vetar porque prejudicará muito os produtores. O texto tira tantos recursos de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo que torna inviável a sanção do projeto", informou o deputado Carlos Zarattini, a cargo do projeto de lei do PT que não foi adotado.
Os estados não produtores de petróleo querem dividir os royalties entre todos, enquanto os produtores dizem que serão prejudicados por esta decisão.
O projeto aprovado no Congresso reduz de 30% a 20% os royalties para o governo central e corta de 26,25% a 20% as receitas dos estados produtores. Os municípios produtores também veem seus royalties reduzidos.
Por outro lado, os estados não produtores aumentam suas receitas dos atuais 7% a 21% em 2013 e 27% em 2020, segundo o site G1 da Globo. No caso dos municípios, as receitas sobem de 1,75% a 27% em 2020.
Os deputados ainda buscam aprovar emendas ao projeto aprovado na Câmara.
Dilma Rousseff autorizou a concessão de blocos petrolíferos pela primeira vez em cinco anos em 2013, incluindo vários no rico pré-sal em águas profundas, apesar de a decisão estar sujeita à aprovação desta lei de royalties.
O ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva vetou, em 2010, uma emenda legislativa que previa também uma divisão equitativa dos royalties.