Rosana Hessel
postado em 07/11/2012 12:28
Os governadores do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSDB), demonstraram confiança de que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto de lei que distribui os royalties do petróleo, aprovado nessa terça-feira (6/11) na Câmara e que agora será encaminhado para a sanção da chefe do Executivo. Os dois estados lideram a produção de petróleo no país e serão os mais afetados com a partilha das receitas do produto com outros estados da federação.
;Nós estamos confiantes de que a presidente Dilma possa vetar essa matéria. Ela já tinha declarado publicamente que vetaria o rompimento de contratos. E já tinha declarado reservadamente também;, disse Casagrande hoje pela manhã antes de participar de uma reunião com o ministro Guido Mantega e os demais governadores da federação para discutir a nova aliquota do cobrança do ICMS na origem ou no destino. Pouco depois foi a vez de Cabral demonstrar otimismo com o veto. ;Eu estou tranquilo porque a presidente Dilma já anunciou publicamente, inclusive numa reunião com vários prefeitos do Brasil, que não sancionaria um projeto de lei que tivesse a invasão de contratos já assinados;, afirmou o peemedebista.
;Bancarrota;
As perdas para os dois estados serão grandes. Segundo Casagrande, o ES deixará de arrecadar R$ 11 bilhões até 2020. Cabral, por sua vez, afirmou que, no ano que vem, seu estado perderá R$ 4 bilhões na receita de contratos já firmados. ;É absolutamente inviável. O estado fecha as portas. Não se faz Olimpíadas. Não se faz Copa do Mundo. Não se paga servidor público, aposentado e pensionista. Enfim, o estado sofre um abalo. Evidentemente que isso é inconstitucional e a presidente Dilma vai vetar;, afirmou ele lembrando que não há coerência na aprovação do Congresso porque o texto da medida contempla contratos já assinados e não somente os futuros. ;Grande parte (da receita dos royalties) vai par pagamento de dívidas com a União e de aposentados e pensionistas. Sem isso, é o colapso para o estado, a bancarrota;, sentenciou.
[SAIBAMAIS]Cabral e Casagrande afirmaram que irão até o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso tente derrubar o veto de Dilma Rousseff. ;Estamos preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos. É necessário que a gente trate com o governo federal uma coordenação dos assuntos federativos;, disse o governador do ES.
Ele se queixou que a pauta federativa está muito onerosa para o seu estado. ;Estamos este ano com duas matérias que têm nos prejudicado. Votou-se a unificação do ICMS de importação e o assunto dos royalties do petróleo e vamos discutir outro assunto prejudicial ao nosso estado que é o ICMS interestadual, na origem e destino. O governo precisa coordenar esses assuntos federativos para que nós não tenhamos prejuízo atrás de prejuízo e não tornamos os nossos estados sem condições de serem administrados;, afirmou. ;Precisamos de uma coordenação mais objetiva por parte do governo federal. Há pelo menos dez projetos no congresso sendo discutido que alteram as nossas receitas e aumentam as nossas despesas. Isso é fundamental para nós e isso será transmitido para o ministro Guido Mantega nesta reunião;, disse.