postado em 08/11/2012 08:12
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário, antes de seguir o mesmo trâmite no Senado.O deputado Luiz Alberto (PT-BA) disse que a batalha, agora, é para colocar o texto na ordem do dia do plenário. ;Já existe a sinalização de que a PEC será votada até o fim deste ano. Estou feliz porque representa um ganho para essas trabalhadoras. Vão ter direito a todos os benefícios que qualquer trabalhador tem;, disse o parlamentar.
Entre os 16 direitos que devem ser incorporados aos domésticos, como babás, cozinheiras e jardineiros, estão jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais; pagamento de hora extra; seguro-desemprego; salário-família e seguro contra acidente de trabalho. Além disso, o projeto garante às empregadas domésticas décimo terceiro salário, férias com adicional de 1/3, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
