postado em 16/11/2012 08:10
Nem só do voto vive a participação dos eleitores na democracia brasileira. Outro mecanismo que coloca nas mãos do povo a possibilidade de mudar os rumos do país é pouco utilizado, mas tem demonstrado alta efetividade: o projeto de lei de iniciativa popular. Embora raras, essas propostas têm mais sucesso que as milhares apresentadas pelos próprios parlamentares. Nos últimos 10 anos, enquanto apenas 4% das matérias dos deputados federais tornaram-se leis, 80% dos projetos que surgiram da mobilização social já estão em vigor. O mais famoso, conhecido como Lei da Ficha Limpa, fez toda a diferença nas eleições municipais deste ano.
Desde 1992, cinco propostas de iniciativa popular chegaram ao Congresso ; quatro viraram leis e uma espera parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (veja quadro). Nesta semana, o Congresso aprovou e enviou à sanção presidencial um projeto que torna obrigatório o detalhamento de impostos nas notas fiscais. A proposta partiu dos próprios contribuintes e teve o apoio oficial de 1,5 milhão de pessoas. Mas a coleta de assinaturas não cumpria as exigências constitucionais para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular e o senador Renan Calheiros (PMDB-AP) saiu como autor.
