postado em 16/11/2012 14:20
Líderes partidários retomarão na terça-feira (20/11) as conversas para tentar fechar um texto mais próximo do consenso que viabilize a votação, no Senado, do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o esboço de uma primeira proposta será apresentado informalmente pelo relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Walter Pinheiro (PT-BA).;Não será fácil um consenso. Creio que todos os senadores têm interesses legítimos de querer manter os recursos de seus estados;, avaliou Braga. A intenção do relator e também líder do PT é acordar um texto que permita a votação da matéria até o dia 28.
Eduardo Braga acrescentou que, em conversas com alguns senadores, Walter Pinheiro tem falado sobre a intenção de criar um piso mantendo os atuais recursos repassados aos estados. Segundo o líder do governo, a ideia é, ao mesmo tempo, criar uma regra de transição com novos critérios para o partilhamento dos recursos.
[SAIBAMAIS]Em discurso na tribuna do Senado, Pinheiro já manifestou a intenção de estabelecer a transição com prazo de quatro a cinco anos a partir de 2013. Neste período, seria avaliado o que agregar ou modificar na regra, que tem de ser aprovada até 31 de dezembro de 2012, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
;Diversos senadores sugeriram [como critério de distribuição do FPE] o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano), Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], sugeriram renda, PIB [Produto Interno Bruto] per capita;, destacou Pinheiro. O relator frisou que a regra de transição dará mais tempo para a identificação do ;melhor parâmetro para a distribuição cada vez mais justa;.
Walter Pinheiro disse que, por ele, essa transição deve ir até 2016. Ele acrescentou que, com isso, os governadores eleitos ou reeleitos em 2014 ;estarão experimentando; o Plano Plurianual (PPA) de 2016.