postado em 20/11/2012 13:21
O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), pretende conversar ainda nesta terça-feira (20/11) com o presidente da Casa, José Sarney (PT-AP), para tratar do projeto que altera as regras de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pinheiro tem conversado com outros líderes para tentar viabilizar a aprovação da matéria ainda em 2012.
Walter Pinheiro destacou que as negociações com os senadores estão avançando. Sua intenção é fechar um acordo que permita a votação da matéria no Senado até o fim deste mês. Ele lembrou o fato de o Supremo Tribunal Federal ter considerado a regra atual de transferência do FPE inconstitucional e definido um prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso aprove uma lei substituindo a que está em vigor. Caso a matéria não seja aprovada pelo Legislativo no prazo, os estados deixarão de receber transferências constitucionais.