postado em 21/11/2012 07:40
O prazo para a sanção do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo se esgota no próximo dia 30. Enquanto isso, a pressão e as especulações em torno do assunto só aumentam. Diante da indicação, por parte da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que é ;praticamente zero; a chance de haver veto na parte que trata do modelo de partilha, ganham força as hipóteses de sanção integral e de veto parcial. Na primeira, a presidente acataria integralmente o que o Congresso decidiu. Na segunda, poderia se valer de uma carta tirada recentemente da manga, no também polêmico caso do Código Florestal: a medida provisória.
Desta vez, o foco da crítica é a possível utilização dessa alternativa como estratégia do governo para alterar parcialmente o mérito do projeto, em mais uma tentativa de fazer valer o que o Palácio do Planalto defende ; seja na parte que trata da manutenção dos contratos já licitados, seja na vinculação dessa receita à educação.
Para cientistas políticos ouvidos pelo Correio, se lançar mão de uma MP, o governo estará tentando levar para a prorrogação um jogo perdido, graças a graves falhas de articulação política. ;Ao usar o expediente da medida provisória, o governo tenta legislar de acordo com o que ele quer fazer;, disse o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. ;Essa não é uma boa conduta (a de editar MPs para alterar o mérito da proposta). Isso vai minando as relações entre o Executivo e o Legislativo. É uma demonstração clara de desprezo pelas decisões do Congresso;, avaliou outro cientista político da UnB, João Paulo Peixoto.
