Juliana Braga
postado em 01/12/2012 08:02
O governo federal anunciou ontem o veto parcial à lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo e a edição de uma medida provisória para incluir a vinculação dos recursos de áreas que ainda serão licitadas à educação. A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3;, que mudava a distribuição para os contratos já vigentes, mas manteve a proposta de divisão entre os entes federados elaborada pelo Congresso Nacional para os contratos futuros. Os textos serão publicados no Diário Oficial de segunda-feira. Dilma não participou da cerimônia, no Palácio do Planalto, e coube aos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Educação, Aloizio Mercadante; e de Minas e Energia, Edison Lobão, explicar as alterações no texto.[SAIBAMAIS]Ao vetar a mudança para os contratos vigentes, Dilma evita que estados e municípios produtores entrem em uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF), como já haviam ameaçado. Na avaliação de especialistas e do próprio governo, o conflito geraria insegurança jurídica, resultado em complicações para a licitação de novos campos do pré-sal. Com a sanção da nova regra, o governo espera licitá-los a partir de novembro de 2013. Além do artigo 3;, outros pontos também foram vetados. Segundo Gleisi Hoffmann ; que não soube precisar se seriam quatro ou cinco vetos no total ;, os demais são ;muito pequenos;, e referem-se apenas a adequações no texto da lei.