Politica

Servidores de MG conseguem liminar e tiram nomes de portal da transparência

Alice Maciel
postado em 03/12/2012 06:00

Seis meses depois da publicação do Decreto da Lei de Acesso à Informação pelo governo do estado, 1,8 mil servidores conseguiram na Justiça liminar para retirar seus nomes do Portal da Transparência. Foram beneficiados pela decisão os filiados à Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG), à Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais, uma servidora da Fazenda e outros 11 funcionários que entraram em conjunto com um mandado de segurança solicitando a exclusão de seus nomes da internet. O governo recorreu da decisão. Para a subcontroladora da Informação Institucional e Transparência do estado, Margareth Travessoni, a retirada dos nomes dos funcionários do portal é um retrocesso à transparência. Na outra ponta, as entidades reivindicam privacidade e segurança aos servidores.

O imbróglio começou assim que o governo federal publicou o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação prevendo a publicidade dos salários, em 16 de maio. Foram oito dias entre a publicação do decreto presidencial e a publicação do texto em Minas, em 24 de maio. A presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, contou que durante esse período a entidade tentou construir uma alternativa com a controladoria-geral do estado. ;A gente queria que fosse levado em consideração aquilo que a lei também estabelece. O fato de quem consulta ter que fazer uma mínima identificação;, ressaltou.

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