postado em 03/12/2012 14:12
O Diário Oficial da União publicou em edição extra nesta segunda-feira (3/12) o veto parcial da presidente da República Dilma Rousseff ao projeto de lei n; 2.565, do deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto modifica a distribuição dos royalties referentes à exploração do petróleo entre estados e municípios para áreas licitadas.O veto da presidente elimina o artigo 3;, que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Dilma considerou que o artigo viola a Constituição por reduzir a parcela dos recursos para os produtores. O veto a esse artigo era um pedido, em especial, dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores potências na produção de petróleo no Brasil. O texto do artigo 3; previa que boa parte da compensação financeira para os dois estados fosse redividida e direcionada a outros não produtores.
Educação
Porém, o Diário Oficial não trouxe a medida provisória que garante a aplicação de 100% dos royalties em explorações futuras para a área da educação. Na sexta-feira (30/11), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidente tem um "grande significado histórico". ;Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida;, afirmou.
(Com informações da Agência Brasil)