postado em 04/12/2012 19:40
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/12) a segunda etapa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas de 7,2 milhões de empregadas domésticas, babás, cozinheiras e outras pessoas que atuam em residências particulares no país.O texto já havia passado pelo plenário da Casa em primeiro turno no dia 21 de novembro, mas precisava de mais uma votação antes de seguir para o Senado, onde também passa por duas etapas. A previsão é de que ela seja aprovada pelos senadores até o início do ano que vem.
De acordo com a PEC, além dos oito direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a que a categoria já tem acesso, os empregadores terão que garantir-lhes, assim que o texto for promulgado, aviso prévio, carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno.
Outros benefícios que serão assegurados aos trabalhadores domésticos ainda precisarão ser regulamentados após a votação no Congresso, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o salário-família e o seguro contra acidentes de trabalho.
Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, 95% dos empregados domésticos do país são mulheres e, dessas, 60% são negras.